Photo: Supremo Tribunal Federal
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El 14 de agosto de 2020 el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil juzgará el caso del fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, quien fue herido con una bala de goma en el ojo izquierdo durante una manifestación en mayo de 2000. Las organizaciones que firman esta carta abierta subrayan que este momento es crucial, ya que el juicio del STF representa la última oportunidad para resarcir una grave injusticia que marca uno de los episodios de violencia contra comunicadores más emblemáticos registrados durante las protestas en el país.
El 18 de mayo de 2000 Silveira fue herido cuando cubría una manifestación: un oficial de la policía militar le disparó una bala de goma en la cara, lo que provocó que perdiera la visión del ojo izquierdo. Desde entonces, el fotógrafo ha luchado por que los responsables rindan cuentas ante la justicia y que el estado de São Paulo lo indemnice por los daños.
Este caso ha estado marcado por graves injusticias. En primera instancia se dictaminó que Silveira recibiera una indemnización. No obstante, el Tribunal de Justicia de São Paulo (TJSP) modificó la sentencia, pues consideró que el fotógrafo era el único responsable de su lesión, ya que “permaneció en el lugar de la agitación”. Esta decisión del TJSP avala la conducta violenta de la policía del estado y fomenta que se cometan nuevas violaciones a los derechos fundamentales durante las protestas.
La sentencia del STF es de gran relevancia dado que en el juicio se discutirá la responsabilidad del Estado en el daño que sufrió Silveira. Cuando la policía extrapola sus prerrogativas y reprime violentamente a manifestantes y comunicadores, ignorando los derechos establecidos en la Constitución, es deber del Poder Judicial señalar la responsabilidad de los organismos de seguridad pública concernidos, garantizar que se respeten estos derechos y el resarcimiento de los daños a las víctimas.
Reiteramos: debe garantizarse el derecho de los ciudadanos a manifestarse –independientemente de la agenda de las protestas o de si los representantes del Estado y los miembros del sistema de justicia están de acuerdo con su contenido político–. Asimismo, debe garantizarse que la prensa pueda estar presente en manifestaciones y realizar su labor de manera segura. Esto es indispensable para el ejercicio pleno de las libertades de prensa e información, derechos esenciales y no negociables en una sociedad verdaderamente democrática.
Esta decisión del TJSP –entre otras similares– fomenta la violencia policial, la represión selectiva, el acoso a comunicadores y la opacidad de las acciones de las fuerzas del orden, violando las garantías intrínsecas a un estado democrático. El que no se haga justicia por tales violaciones contribuye a que éstas sigan cometiéndose.
En este sentido, otro caso emblemático es el de Sérgio Silva. En junio de 2013 este fotógrafo recibió un disparo en el ojo izquierdo cuando cubría una manifestación; aún espera una indemnización por los daños. Vale la pena señalar que en otros países de la región se han registrado casos similares a los de Brasil. En Chile, por ejemplo, más de 200 personas fueron víctimas de graves traumatismos oculares durante la ola de protestas que sufrió el país a finales de 2019.
Las organizaciones aquí firmantes destacamos la importancia del caso de Alex da Silveira para que se garanticen derechos fundamentales como la libertad de prensa, de información y de protesta. Está en manos del STF que se haga justicia en el caso de Alex da Silveira y que se salvaguarden los derechos individuales y colectivos de los ciudadanos brasileños, que hoy están en juego.
Firman:
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Asociación para el Progreso de las Comunicaciones (APC)
Conectas Direitos Humanos
Comité para la Protección de los Periodistas (CPJ)
Derechos Digitales, América Latina
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares ( GAJOP)
IFEX
IFEX-ALC
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto Pro Bono (IPB)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
CARTA ABERTA
Ministros do STF são chamados a corrigir grave injustiça e proteger as liberdades de imprensa, informação e protesto no emblemático caso de Alex da Silveira
O caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo durante uma manifestação em maio de 2000, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado no dia 14 de agosto. As organizações que assinam esta carta aberta ressaltam que este momento é crucial, pois a Corte representa a última chance de correção de uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores no contexto de protestos no país.
Em 18 de maio de 2000, enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação, Silveira foi alvejado no rosto por uma bala de borracha disparada por um policial militar, o que levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.
O caso registra um histórico de injustiças, pois, apesar de ter sido concedida a indenização na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”. A decisão do Tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no Estado, incentivando, assim, a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
O julgamento no STF é relevante na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado pelo ferimento sofrido por Silveira. Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública.
O direito de protesto deve ser garantido independente da pauta das manifestações e da concordância política de representantes do Estado e dos integrantes do Sistema de Justiça com o seu conteúdo. Além disso, a presença da imprensa nas manifestações, de forma segura, deve ser garantida como elemento indispensável para a concretização do pleno exercício das liberdades de imprensa e informação, direitos essenciais e inegociáveis em uma sociedade verdadeiramente democrática.
Todavia, a decisão do TJSP, somando-se a outras semelhantes, fomenta a violência policial, a repressão seletiva, as perseguições aos comunicadores e a obscuridade da ação policial, violando garantias intrínsecas a um Estado democrático. Dessa forma, a omissão da Justiça diante de tais violações coopera para sua manutenção e perpetuação no Brasil.
Nesse sentido, outro caso emblemático é o do fotógrafo Sérgio Silva, atingido, também no olho esquerdo, enquanto cobria as manifestações de junho de 2013 e aguardando, ainda, reparação no sistema de justiça. É válido ressaltar que o ocorrido no Brasil tem paralelos em outros países da região, no Chile mais de 200 pessoas foram vítimas de trauma ocular grave durante a onda de protestos que tomou o país no fim do ano passado.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas destacam a importância do caso de Alex da Silveira para a garantia de direitos fundamentais, como o de protesto, de liberdade de expressão e de imprensa. Cabe ao STF corrigir as graves injustiças cometidas contra o fotógrafo até aqui, resguardando os direitos individuais e coletivos em jogo.
Assinaturas:
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)
Conectas Direitos Humanos
Derechos Digitales, América Latina
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares ( GAJOP)
IFEX
IFEX-ALC
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto Pro Bono (IPB)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
